AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2025
  
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura das CONSULTAS PÚBLICAS Nº 007/2025, com período para envio de contribuições entre 21/07/2025 a 19/08/2025, as quais podem ser:
 
Encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;

1. Cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
2. Entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis. 

OBJETIVO da Consulta Pública:
Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/006.625/2025, referente a proposta de normativo visando a Regulação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, com base nas dimensões Ambiental, Social e de Governança sobre os aspectos técnico-operacionais e econômico-financeiros, através de mecanismos de avaliação, para a emissão da Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, em conformidade com as Normas de Referência 01 e 07/ANA e respectivas  Resoluções nº  79/2021 e 187/2024.
 
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
  
 
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande