AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2026 .
A Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS –
AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis,
COMUNICA a abertura das
CONSULTA PÚBLICA Nº 005/2026, com período para envio de
contribuições entre 10/04/2026 a 10/05/2026, as quais podem ser:
- encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
- cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
- entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.
OBJETIVO da Consulta Pública:
CONSULTA PÚBLICA N°005/2026= receber sugestões, comentários e contribuições sobre a minuta de portaria que dispõe sobre a metodologia, os procedimentos, os requisitos e os padrões de dados para o envio, comprovação e validação das informações relativas à Base de Ativos Regulatória (BAR) dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e a Nota Técnica Regulatória nº 02/2026/DSBRS/AGEMS contendo a metodologia, procedimentos, requisitos e padrões de dados para o envio, comprovação e validação das informações relativas à Base de Ativos Regulatória (BAR) dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compondo os autos de n°
51.011.022-2024.
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
