Campo Grande, MS - 18/10/2021

1ª Fase da Consulta Publica - Rodovias - 5/2021Encerrada em 16/10/2021


Descrição

1ª Fase da Consulta Publica >> Rodovias >> Nº. 5/2021

Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/200393/2020, referente à Nota Técnica CRET Nº 05/2021/DTR/AGEPAN, que trata da Minuta de Portaria para regramento da exploração de receitas extraordinárias nas concessões de rodovias do Estado de MS, objetivando a reversão de parcela da receita advinda da receita extraordinária à modicidade tarifária.
www.agepan.ms.gov.br - Campo Grande

Prazo para recebimento de contribuição: 01/10/2021 a 15/10/2021


Nº. Descrição   Documento
1 AVISO CONSULTA PÚBLICA.docx    
2 Minuta_Portaria_Receitas Extraordinárias Rodovias Reguladas pela Agepan_Agosto2021.docx    
3 Nota Técnica CRET nº 05_2021_Regulamento Receitas Extraordinárias.docx    
4 PORTARIA N° 136, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.pdf    
5 MODELO DE CONTRIBUIÇÕES.doc    

Contribuições recebidas

Ouvidoria AGEPAN
1ª Fase da Consulta Publica >> Rodovias >> Nº. 5/2021
Listagem de contribuições recebidas



Nenhuma contribuição recebida.