AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 006/2026
 
A Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura das CONSULTA PÚBLICA Nº  006/2026, com período para envio de contribuições entre 10/04/2026 a 10/05/2026, as quais podem ser:
 

1. encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
2. cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
3. entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

 
OBJETIVO da Consulta Pública:
   
CONSULTA PÚBLICA N°006/2026= receber sugestões, comentários e contribuições sobre a Nota Técnica Regulatória nº 03/2026/DSBRS/AGEMS que trata da análise da remuneração da prestação dos serviços públicos de drenagem, por meio da cobrança de tarifas, taxas ou demais tributos, constante dos autos de n° 51.008.656-2025.
 
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
 
 
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande