A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura de CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2024, com período para envio de contribuições entre 13/03/2024 a 19/03/2024, as quais deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br.
 
OBJETIVOS: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/003.864/2022, referente à Nota Técnica CRET nº 003/2024/DTR/AGEMS, que trata da Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão n. 02/2020, referente a variação no preço de insumos e demonstração de impacto na Concessão da Rodovia MS 306, apurado nos termos previstos para revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro, conforme Cláusula 20^a e Anexo 6.
 
A documentação objeto da Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos nos seguintes endereços:
 
INTERNET: www.agems.ms.gov.br – Consulta Pública nº 01/2024,
Agems: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta feira.
 
 
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor Presidente
 

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