1ª Fase da Consulta Publica >> Transporte >> Nº. 1/2019
Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo nº 51/200.138/2019, referente à Nota Técnica nº 01/2019/CRET/DRT/AGEPAN, que trata da proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros regulados pela Agepan no Estado de Mato Grosso do Sul.
http://sistemas.agepan.ms.gov.br/consulta_publica/visualizar.php?id=80 - Campo Grande
Prazo para recebimento de contribuição: 15/03/2019 a 29/03/2019
Nº.
Descrição
Documento
1
Portaria nº 136/2016/AGEPAN - Procedimentos de Audiências e Consultas Públicas
   
2
Aviso de Consulta Pública 001/2019
   
3
Nota Técnica nº 01_2019_CRET_DTR_AGEPAN.pdf
   
4
Modelo para Contribuições.doc
   
5
Contribuição CP0012019.pdf
   
6
Portaria AGEPAN 165_2019 Estabelece o percentual de reajuste.pdf
   
Contribuições recebidas
Ouvidoria AGEPAN
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