Campo Grande, MS - 02/12/2021

1ª Fase da Consulta Publica - Saneamento - 1/2017Encerrada em 02/03/2017


Descrição

1ª Fase da Consulta Publica >> Saneamento >> Nº. 1/2017

Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo nº 51/200.604/2016, referente aos Normativos Técnicos Regulatórios dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL e regulados pela Agepan, a seguir indicados:1) Condições Gerais da Prestação e Utilização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; 2) Contrato de Adesão de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; 3) Condições Mínimas para Celebração de Contratos Especiais com Grandes Usuários; 4) Condições Gerais para Procedimentos de Fiscalização; e 5) Penalidades Aplicáveis aos Prestadores de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Av. Afonso Pena, 3.026 - Campo Grande - MS

Prazo para recebimento de contribuição: Contribuições entre 01/02/2017 a 02/03/2017


Nº. Descrição   Documento
1 AVISO CONS PUBLICA SB 001 2017.pdf    
2 Modelo para envio de Contribuição 2017.doc    
3 Minuta_Portaria_CondicoesGerais_AGEPAN_versao_final_revisada.pdf    
4 Minuta_Portaria_ContratoGrandeConsumidor_AGEPAN_versao_final_revisada.pdf    
5 Minuta_Portaria_Fiscalizacao_AGEPAN_versao_final_revisada.pdf    
6 Minuta_Portaria_Penalidades_AGEPAN_versao_final_revisada.pdf    
7 PORTARIA N° 136 - AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS (REVOGA PRT 52).pdf    
8 Minuta_Portaria_Contrato Adesao_AGEPAN_versao_final_revisada.pdf    

Contribuições recebidas

Ouvidoria AGEPAN
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Listagem de contribuições recebidas



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