A DIRETORIA-EXECUTIVA da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2026, com período para envio de contribuições entre 01/04/2026 a 15/04/2026, as quais podem ser:
 
a) encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
b) cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
c) entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30min às 17h, em dias úteis.
 
OBJETIVO da Consulta Pública:
 
Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo n° 51.002.398-2026, referente à revisão tarifária do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
 
 

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande