AVISO DE ABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025
  
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, representada pelo Diretor Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025, com período para envio de contribuições entre 03/11/2025 a 17/11/2025, as quais deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ; e AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE que será realizada no dia 14/11/2021, 9h com transmissão ao vivo, pelo Canal do Youtube – AGEMS.
 
OBJETIVO da Audiência Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51.011.022/2024, referente à Nota Técnica Regulatória Nº AGEMS/DSB/CRES Nº 05/2025, que trata da proposta da Segunda Revisão Tarifária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, para os municípios regulados e fiscalizados pela AGEMS e atendidos pela Sanesul S/A.
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação ONLINE estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos nos seguintes endereços:  
 
INTERNET: www.agepan.ms.gov.br – Audiência Pública nº 001/2025,
Agepan: Av. Afonso Pena, 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h00, de segunda a sexta feira.
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor Presidente
 
 

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