AVISO DE ABERTURA DE CONSULTAS PÚBLICAS N°s 013/2025.

A Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura das CONSULTA PÚBLICA nº 013/2025, com período para envio de contribuições entre 03/11/2025 a 17/11/2025, as quais podem ser:
a) encaminhadas ao endereço eletrônico: ouvidoria@agems.ms.gov.br;
b) cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
c) entregues no protocolo da AGEMS:
Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

OBJETIVO das Consultas Públicas: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo n° 51/009.391/2025, referente à Atualização do Estoque Regulatório da Diretoria de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (DSB), relativo aos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.

CONSULTA PÚBLICA N° 013/2025 Portaria n° 226, de 24 de junho de 2022, que revoga as disposições da Portaria n° 149, de 18 de setembro de 2017 e estabelece condições gerais para os procedimentos de regulação por exposição de resultados e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de Saneamento Básico.

A documentação, objeto destas Consultas Públicas, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande