AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2025
 
 
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2025, com período para envio de contribuições entre 17/07/2025 a 31/07/2025, as quais podem ser:
 

1. Encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
2. Cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
3. Entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.

 
OBJETIVO desta Consulta Pública é: colher sugestões, comentários e contribuições da sociedade sobre a minuta do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD, no âmbito do processo nº 51/005.589/2025, que trata da análise e definição de diretrizes para o modelo contratual proposto pela concessionária MSGÁS, visando o atendimento ao mercado livre de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente

www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas - Campo Grande