Campo Grande, MS - 21/11/2024

1ª Fase da Consulta Publica - Transporte - 12/2024Encerrada em 16/11/2024


Descrição

1ª Fase da Consulta Publica >> Transporte >> Nº. 12/2024

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 012/2024
  
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 012/2024, com período para envio de contribuições entre 01/11/2024 a 15/11/2024, as quais podem ser:

 Encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br;
  1. Cadastradas no site da AGEMS: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas; ou
  2. Entregues no protocolo da AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, em dias úteis.
 
OBJETIVO da Consulta Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo
Administrativo nº 51/009.917/2024, que trata da proposta de Portaria para instituir o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.
 
A documentação, objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site e no endereço referidos acima.
 
  
 
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Diretor-Presidente
www.agems.ms.gov.br em audiências e Consultas Públicas. - Campo Grande

Prazo para recebimento de contribuição: 01/11/2024 a 15/11/2024


Nº. Descrição   Documento
1 4 - Minuta - Portaria Processdo Adm.pdf    
2 AVISO CONSULTAS PÚBLICAS TRANSPORTE.pdf    
3 Modelo para Contribuições 7-2024.doc    
4 Justificativa técnica.pdf    

Contribuições recebidas

Ouvidoria AGEPAN
1ª Fase da Consulta Publica >> Transporte >> Nº. 12/2024
Listagem de contribuições recebidas

Nº Nome Instituição Documento
1 OSVALDO CESAR POSSARI Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Mato Grosso do Contribuições e requerimentos