Campo Grande, MS - 05/12/2022

1ª Fase da Consulta Publica - Gás Canalizado - 8/2022Encerrada em 23/08/2022


Descrição

1ª Fase da Consulta Publica >> Gás Canalizado >> Nº. 8/2022

A Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS, representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 008/2022, com período para envio de contribuições entre 21/07/2022 e 09/08/2022, as quais deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br.
 
OBJETIVO da Consulta Pública: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/200743/2019, referente à Revisão da Portaria 103/2013, que estabelece as condições gerais do Mercado Livre de Gás no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os procedimentos para participação estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos nos seguintes endereços:  
 
INTERNET: www.agems.ms.gov.br em Audiências e Consultas Públicas
AGEMS: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 17h, de segunda a sexta feira
www.agems.ms.gov.br - CAMPO GRANDE

Prazo para recebimento de contribuição: 21/07/2022 a 22/08/2022


Nº. Descrição   Documento
1 PORTARIA AGEPAN Nº 103 - CONSUMIDOR LIVRE.pdf    
2 MINUTA REVISÃO PORTARIA AGEPAN Nº 103 - CONSUMIDOR LIVRE.pdf    
3 Modelo para Contribuições - 2022.doc    

Contribuições recebidas

Ouvidoria AGEPAN
1ª Fase da Consulta Publica >> Gás Canalizado >> Nº. 8/2022
Listagem de contribuições recebidas

Nome Instituição Documento
1 Rui Pires dos Santos Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul Contribuições MSGÁS - Portaria 103