1ª Fase da Consulta Publica >> Rodovias >> Nº. 2/2022
A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS, representada pelo Diretor-Presidente Sr. Carlos Alberto de Assis, COMUNICA a abertura de CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022, com período para envio de contribuições entre 30/03/2022 a 05/04/2022, as quais deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agems.ms.gov.br.
OBJETIVOS: Receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo administrativo nº 51/001137/2022, referente à Nota Técnica CRET nº 03/2022/DTR/AGEMS, que trata da 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e Reajuste da Tarifa de Pedágio da Concessão da Rodovia MS 306.
A documentação objeto da Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos nos seguintes endereços:
INTERNET: www.agems.ms.gov.br – Consulta Pública nº 002/2022, Agems: Av. Afonso Pena, n° 3.026 – Centro – CEP 79002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta feira.
www.agems.ms.gov.br - Campo Grande
Prazo para recebimento de contribuição: 30/03/2022 a 05/04/2022
Nº.
Descrição
Documento
1
AVISO CONSULTA PÚBLICA.docx
   
2
Publicações DOE.pdf
   
3
MINUTA_1.PDF
   
4
Nota Técnica CRET 03_2022 - Revisão da TBP e Reajuste Tarifa de Pedágio_MS306_2022.pdf
   
5
Modelo para Contribuições - 2022.doc
   
6
Portaria AGEMS nº 201 de 06 de abril de 2022.pdf
   
7
Relatório de Análise das Contribuições Apresentadas no Âmbito da Consulta Pública n_2 2022.pdf
   
Contribuições recebidas
Ouvidoria AGEPAN
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